A denúncia apresentada pelo presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, ao Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD-MS) sobre irregularidades fiscais na gestão de Estevão Petrallás em 2016 à frente do Operário Futebol Clube é válida e será encaminhado para análise das comissões disciplinares do órgão de administração. Se aprovado, Estevão Petrallas poderá ficar inelegível por 10 anos.
Segundo a Lei Geral do Desporto, o atual presidente interino da Federação de Futebol (FFMS), Estevão Petrallas estaria irregular por não prestar contas em 2016, quando presidiu a Liga Mato-Grossense de Futebol Profissional. Na época, ele solicitou acordo para a participação do Operário no Campeonato Sul-Mato-Grossense.
Esses acordos foram solicitados diretamente ao Fundesporte, com o dinheiro vindo do FIE/MS (Fundo de Investimento Esportivo), no valor de R$ 51.590. O restante dos valores foi destinado a cobrir equipamentos esportivos, hospedagem, alimentação, transporte e transmissão dos jogos.
A dívida na época não foi quitada e é de R$ 131.500,00, valor atualizado em 24 de janeiro do ano passado. O prazo para pagamento voluntário era 22 de julho de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Adilson Viegas, que recebeu os documentos, relatou ao Correio Estadual que a denúncia é procedente, por isso a encaminha aos repórteres para analisarem detalhadamente o caso.
A decisão final sobre se Estevão Petrallás cometeu alguma irregularidade fiscal só deverá ser divulgada na próxima segunda-feira (10).
Reclamação
Em linha com o artigo 67 da Lei nº 14.597 da Lei Geral Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com o estatuto da Federação Mato-grossense de Futebol (FFMS), o presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, apresentou denúncia de irregularidade tributária ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), informando que Estevão Petrallas seria inelegível como dirigente interino da federação.
Segundo os documentos aos quais a reportagem teve acesso, o processo de dívida na contabilidade é feito pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul). Segundo os documentos, consta que o atual interventor da federação, Estevão Petrallas, em 2016, presidiu a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e que, em 2017, foi cobrada uma dívida de R$ 117.711 (valor atualizado até janeiro de 2023).
O processo contra o deputado Estevão Petrallas chegou na época à 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande.
Segundo os dados apresentados, a liga solicitou acordo para a participação do Operário na edição 2016 do Campeonato Sul-Mato-Grossense.
Esses acordos foram solicitados diretamente ao Fundesporte, com o dinheiro vindo do FIE/MS (Fundo de Investimento Esportivo), no valor de R$ 51.590. O restante dos valores foi destinado a cobrir equipamentos esportivos, hospedagem, alimentação, transporte e transmissão dos jogos.
Em 2019, a sentença acabou indo a julgamento, sem possibilidade de recurso, quando em 2023, a dívida foi protestada em cartório e esquecida por ambas as partes.
De posse da denúncia, o procurador do TJD-MS, Wilson dos Anjos, entendeu que a esfera era incompetente para tomar a iniciativa e, por isso, repassou a decisão à Procuradoria-Geral da República, a cargo do procurador-geral Adilson Viegas.
Ao Correio do Estado, o procurador-geral disse que após a análise e julgamento do plenário, cabe ao julgado da causa defender a causa.
Sobre os fatos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) disse ao Correio do Estado que não se pronunciará, pois está cumprindo as regras previstas no Estatuto da Entidade.
A reportagem tentou contato com a defesa de Petrallas, mas as ligações não foram atendidas.
Operação Cartão Vermelho
O ex-prefeito de Rio Negro e presidente da Federação Mato-grossense de Futebol, Francisco Cezário, é um dos pelo menos cinco presos na manhã desta terça-feira (21) durante a Operação Cartão Vermelho, que destaca o desvio de mais de R$ 6 milhões de da Federação, apenas entre 2018 e o ano passado. Mais de 800 mil reais foram apreendidos em sua casa.
A Justiça expediu sete mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão e, até o final da manhã, pelo menos cinco pessoas haviam sido presas e levadas para a Cepol, delegacia do bairro Tiradentes. Francisco Cezário é advogado e por isso a prisão foi acompanhada por representantes da OAB.
Policiais e promotores passaram a manhã inteira na sede da Federação de Futebol coletando documentos que possam dar mais respaldo às investigações realizadas até o momento, que duraram 20 meses, segundo nota do Gaeco.
Ele está à frente da Federação há cerca de três décadas e seu sétimo mandato está previsto para terminar em 2027. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira pelo Ministério Público, ele e outros membros da Federação são acusados de fazer mais de 1,2 mil saques, sempre de até R$ 5 mil, para tentar driblar uma possível investigação nas contas da Federação.
Parte do dinheiro desviado, segundo acreditam os investigadores, foi repassado pelo governo do estado, que só no ano passado liberou R$ 1,35 milhão para os campeonatos estaduais da Série A, Série B e futebol feminino. Em 2023, apenas para a Série A estadual, foi de R$ 1,2 milhão.
Além disso, a Federação também recebeu repasses da CBF, cujos valores não constam nas demonstrações financeiras anuais. Essa contabilização, por sua vez, mostrou que no ano passado a entidade fechou com prejuízo de mais de R$ 218 mil. No ano anterior, em 2022, o déficit foi de R$ 492 mil.
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