Um projeto de lei que previa a transformação do Porto Seco de Campo Grande em local de manobras e sons automotivos foi vetado pela Prefeitura, por meio da edição extra do Diário Oficial (Diogrande) desta quinta-feira (20).
Como justificativa, o Executivo liderado pela prefeita Adriane Lopes (PP) argumentou que o projeto, orientado pelo vereador Ademar Vieira Júnior “Coringa” (PSDB), é incompatível com a Constituição Federal, ou seja, tornando-se inconstitucional, mas afirmou que a iniciativa é nobre e louvável.
Para apoiar o veto, a Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran) foi consultada e também concordou com a decisão da Prefeitura, afirmando que o projeto vai contra o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Também foi solicitada a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), que também se posicionou contra o avanço do projeto, alegando que se trata de uma lei autorizativa, ou seja, aquela que “atribui ao poder executivo o possibilidade de agir, executar e realizar aquilo que já foi previamente previsto ou que não tem obrigação legal de cumprir”.
Para finalizar o texto publicado, concluiu-se que “Desta forma, fica claro que, embora a proposição seja nobre, houve protesto contra o veto, devido à sua inviabilidade técnica apontada pela secretaria responsável (AGETRAN/SEMADUR) , bem como as razões legais explicadas pela PGM (Procuradoria-Geral do Município).”
É importante destacar que existe uma lei (n° 5.799), criada em janeiro de 2017 e também liderada pelo vereador “Coringa”, que visa autorizar o Poder Executivo a criar e preparar um espaço adequado para eventos de som automotivo, manobras, sprints e encontro de motociclistas na capital sul-mato-grossense.
Há três meses, em março deste ano, foi realizado em Porto Seco, na capital, um evento de drift e manobras extremas, que reuniu mais de 30 pessoas.
Porto Seco
O Terminal Intermodal de Cargas (TIC) de Campo Grande, conhecido como Porto Seco, começou a ser construído em 2007, mas passou por diversas paralisações, sendo entregue apenas em dezembro de 2020, recebendo um investimento total de mais de R$ 30 milhões.
Cronologia
- 2007 – Início das obras de construção do Terminal Intermodal de Campo Grande
- 2008 – Obra é embargada pelo Tribunal de Contas da União
- 2009 – Retomada da construção do porto seco
- 2012 – Obras são novamente paralisadas porque construtora entrou em recuperação judicial
- 2018 – Retomada da construção do terminal
- 2020 – Conclusão das obras
Em março do ano passado, a Câmara Municipal criou uma comissão para decidir o destino do Porto Seco, se continuará ou não como armazém de cargas, ideia inicial do projeto. A equipe é formada por seis funcionários, representantes das Secretarias de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e da Prefeitura.
Histórico
No início deste mês, no dia 2 de junho, o jovem Nicholas Yann dos Santos de Jesus, de 20 anos, morreu durante uma manobra de moto no Autódromo Internacional de Campo Grande. Segundo relatos de testemunhas presentes no local, o jovem não usava capacete no momento do acidente.
Segundo informações levantadas pela reportagem, o jovem caiu da motocicleta e bateu a cabeça no chão durante uma manobra. Um casal que estava em outra motocicleta também ficou ferido. Nicholas foi tratado por uma ambulância do autódromo, mas, infelizmente, sucumbiu aos ferimentos.
Descobrir
Há três meses, em Março deste ano, um deriva e manobras radicais foram realizadas em Porto Seco, na capital, que reuniu mais de 30 pilotos. O evento conhecido como “salão do automóvel” acontece em Campo Grande há 15 anos.
*Súzan Benites e Leo Ribeiro colaboraram
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