Gestora Rio Brilhante virou alvo após adquirir e ‘estacionar’ modelo semelhante àquele em que a Capital precisava de consórcio, com outros quatro municípios, para operar e cobrir os custos
Eleito aos 26 anos, Lucas Centenaro Foroni, “o mais jovem prefeito do MS” que comanda o Executivo em Rio Brilhante, está na mira do Ministério Público após aquisição de uma usina de asfalto pelo preço de R$ 900 mil virou alvo das notícias policiais, isso porque o município queria “financiar” sozinho a produção de concreto, num modelo em que a Capital, por exemplo, precisava de um consórcio com outras quatro cidades para avançar.
Conforme destacou o prefeito no momento da compra, em junho de 2021, a expectativa era que a “usina de beneficiamento de concreto asfáltico usinado a quente e espalhador rebocável” reduzisse em 40% o custo de pavimentação do Rio Brilhante.
No entanto, no final de 2022 a maquinaria já era alvo de notícias nos meios de comunicação locais, que apontavam que esta maquinaria nem sequer tinha sido utilizada e estava “estacionada” há cerca de 12 meses consecutivos sem utilização desde a compra.
“A máquina adquirida nunca foi utilizada pelo Poder Público e encontra-se em lamentável estado de deterioração, conforme comprovam os documentos anexos, em evidente ato de improbidade administrativa por efetivo dano ao erário público, perda de bens e dilapidação de patrimônio público “, aponta trecho da notícia de Fato.
No dia 31 de agosto do ano passado, foi determinado que o técnico do Ministério Público localizasse e verificasse por foto as atuais condições do maquinário, o que foi feito e assinado pelo profissional Valter Ribeiro dos Santos Júnior, no dia 4 de setembro de 2023.
Segundo o técnico, a “usina de asfalto quente” estava localizada, dividida e armazenada em dois espaços distintos, e enquanto dois barris ficavam no terreno da chamada “oficina da Prefeitura”, a parte central ficava no terreno vizinho. em uma propriedade privada.
‘Ele olhou para o que viu’
O Ministério Público solicitou ao município que informasse a situação do bem adquirido, se foram realizadas manutenções periódicas, bem como se o mesmo foi utilizado.
Em outubro do ano passado, o então secretário municipal de Infraestrutura, Hugo Koji Suekame, detalhou que a ideia do Executivo ainda no momento da compra era que a Prefeitura, por meio da secretaria, “operasse os equipamentos com seus profissionais e adquirisse insumos para em processamento.”
O município buscou então um estudo ambiental e, paralelamente, realizou uma licitação para aquisição dos insumos necessários, com a ideia de produzir por conta própria o chamado Concreto Betuminoso a Quente (CBUQ), o que não despertou o interesse de nenhum companhia e deu deserta.
Com isso, o município passou a buscar novos estudos de viabilidade de mercado, comparando as seguintes soluções:
- | Produção própria, equipe e materiais
- | Contratação de mão de obra qualificada para produção de CBUQ
- | Concessão de espaço e equipamentos.
Com base em uma produção estimada de 14.265 toneladas de concreto anualmente, o valor estimado a ser gasto pela Prefeitura para a produção seria de 8.424.909,00, segundo levantamento realizado pelo setor de engenharia do município de Rio Brilhante.
Se comparado à terceirização de mão de obra, o gasto anual previsto nesta segunda, segundo o município, seria de R$ 9.976.085,1.
Quanto ao 3.º caso, o executivo sublinha que “não é possível calcular o lucro da empresa” devido aos vários factores, que vão desde a quantidade; demanda; variação de preços e custos.
“No entanto, a Administração considerando o investimento na aquisição da usina, de R$ 766.869,81, estimou um percentual mínimo de 5% para a concessão, calculado sobre o valor estimado da produção”, explica o documento da secretaria de infraestrutura.
Levando em consideração a concessão estimada de 5%, o valor médio anual previsto pela prefeitura é de R$ 421.245,45, fato que faria o município recuperar o investimento na compra da usina em aproximadamente 2,2 anos.
“A alternativa de concessão é a solução mais viável, na qual estamos realizando o processo licitatório administrativo, de acordo com a intenção de compra já enviada via memorando através do Sistema 1doc”, cita o documento assinado por Hugo Koji Suekame em outubro do ano passado.
Sobre isso…
Como mostrado pelo Correio do Estado, para adquirir um modelo desta planta móvel de pavimentação asfáltica, mais carregadeira, a cidade de Campo Grande teve que aderir ao chamado “Consórcio Central MS”, ao lado de outros quatro municípios.
Através da união da Capital; Jaraguari; Dois Irmãos do Buriti; Terenos e Sidrolândia no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, os municípios desembolsaram R$ 5 milhões.
Isto porque, através desta central, a promessa que a acompanha, além de reduzir custos, é “pavimentar uma rua inteira em dois dias”.
Neste caso, Campo Grande suportou a maior parte dos custos (80%), destinando R$ 4 milhões, enquanto os demais municípios pagaram:
- R$ 494,1 mil – Sidrolândia
- R$ 224,1 mil – Terreno
- R$ 156,6 mil – Dois Irmãos do Buriti
- R$ 125,2 mil – Jaraguari
Esse projeto totalizou R$ 1,4 milhão, destinados pela então senadora Tereza Cristina, para a compra da máquina que espalha e nivela o asfalto durante a pavimentação, conhecida como “vibroacabadora”, fechando o ciclo de produção.
Nessa estratégia de consórcio, a economia projetada de 35% se deve ao fato de não haver impostos sobre a transação – diferente do que seria o caso de um fornecedor privado – e como o consórcio não busca lucro, o material é entregue a um preço mais baixo.
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