Em meio à crise ambiental causada pelos incêndios florestais que assolam o Pantanal, o governo do estado concedeu mais um reajuste em uma das 15 obras rodoviárias que no ano passado foram embargadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de licenciamento ambiental. .
Conforme publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Governo do Estado, a construção de 45 quilômetros de rodovia entre o entroncamento da MS-228 e Porto Rolon teve um acréscimo de R$ 6.295.090,97, passando de R$ 46.595.683,35 para R$ 52.890.659,32, o que significa um aumento de 13,5% neste aditivo.
Porém, o reajuste desde o início da assinatura do contrato é bem maior, chegando a 31,6%. Em 2022, a empresa de Rodrigo Ricardo Ceni (RRCeni) venceu a licitação ao aceitar realizar a obra por R$ 40.164.397,00. Agora, dois anos depois, faturará mais R$ 12,7 milhões. Isso se não houver novos aditivos.
A empreitada prevê a construção de 45 quilómetros de estrada praticamente nova, com a instalação de duas pontes de madeira. Essas pontes, porém, estão sendo construídas por outra empresa, que receberá cerca de R$ 3,3 milhões.
EMBARGOS
Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado embargou 15 obras, que juntas somam 608 quilômetros de estradas em diversas regiões do Pantanal. A justificativa é que não houve estudos sobre os impactos ambientais que essas obras causariam.
Em todas elas foi prevista a construção de aterros de até seis metros de altura, tornando as estradas transitáveis mesmo em períodos de grandes enchentes, o que atualmente ocorre apenas na BR-262 e em alguns trechos de estradas não pavimentadas, como a chamada Estrada Parque. .
No entanto, estes aterros alterariam o fluxo da água e o receio é que provocassem inundações excessivas em determinadas regiões e impedissem que a água chegasse a locais onde tradicionalmente chegava.
Entre essas obras, a empresa RR Ceni possui dois contratos, totalizando 95 quilômetros. A empresa de André Luiz dos Santos, André Patrola, tem outras cinco, que totalizam 188 quilômetros. Pelos contratos iniciais, seu prêmio seria de R$ 123 milhões.
Pelo menos cinco dos projetos receberam autorização ambiental da FMAP (Fundação de Meio Ambiente do Pantanal). Contudo, o TCE também exigiu estudos de impacto ambiental do Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Desde o último trimestre do ano passado, pelo menos sete dessas obras já receberam aprovação para serem retomadas e entre elas está a que recebeu novo acréscimo no valor do contrato nesta terça-feira.
A reportagem do Correio do Estado procurou a consultoria da Agesul em busca de explicações que justificassem o aumento de 31% no contrato, mas até a publicação da reportagem não houve resposta. Nos últimos dois anos, a inflação acumulada gira em torno de 8%.
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