A proibição do X no Brasil continua causando dores de cabeça aos ex-usuários. Nas redes sociais “irmãs” do X, Bluesky e Threads, ex-tweeters reclamam de um problema que parece não ter solução: a renovação automática das assinaturas X Premium.
Quem paga pelo serviço pode, dependendo do nível de assinatura, ter acesso ao crachá verificado, editar suas publicações e fazer tweets mais longos.
Entre as reclamações, os usuários se perguntam como pode ser feito o cancelamento, já que a rede social foi banida no país. Além disso, se alguém acessar X com VPN, estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Central de Ajuda X — ainda em funcionamento —, caso o usuário tenha se inscrito pelo site da rede social, a única forma de cancelar seria pelo mesmo endereço de e-mail — atualmente fora de serviço no Brasil.
Para quem assinou via aplicativo, tanto no iOS quanto no Android, a central afirma que é possível cancelar através das seções “Assinaturas” da App Store e Google Play Store.
Vale lembrar também que desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente a assinatura do X Premium.
O usuário também pode tentar entrar em contato pelo e-mail [email protected]indicado pela própria rede social como canal de comunicação para solucionar questões envolvendo assinaturas premium.
O que é X Premium?
É uma assinatura paga e opcional promovida pelo X que oferece recursos adicionais aos usuários.
OX Premium possui três níveis: Básico, Premium e Premium+. A assinatura mensal do nível Básico era de R$ 19,90; Prêmio, R$ 42; e Premium+, R$ 84.
Mesmo com o X banido, posso ser cobrado pela assinatura?
O advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Marcon, explica que essa cobrança faria parte do descumprimento da oferta por parte de X:
— Quando uma pessoa contrata o serviço, ela contrata o uso dos recursos do X Premium. Devido à ação judicial (banimento da rede social), a empresa não conseguirá cumprir este compromisso. Portanto, as pessoas têm o direito de não serem cobradas e, se o forem, têm o direito de ser indemnizadas.
Gabriel de Britto Silva, advogado especialista em direito do consumidor, afirma que entre o assinante do X Premium e do X existe uma relação de consumo e, portanto, o usuário do serviço está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
— O fato é que o consumidor só poderá ser cobrado se houver a devida contraprestação pelo serviço, integralmente.
Posso pedir ao banco o reembolso do preço da assinatura?
Segundo Marcon, num cenário ideal, o usuário deveria falar diretamente com a empresa para solicitar o reembolso. Porém, X não tem representante legal no Brasil —principal motivo do banimento da rede social no país pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no final do mês passado.
Segundo ele, o consumidor tem direito ao reembolso integral, mas o banco — por não ser o principal cobrador — não precisaria devolver o dinheiro cobrado indevidamente.
Porém, para Silva, apesar de a instituição financeira ser “um mero meio de pagamento, ela faz parte da cadeia de consumo e não pode ficar alheia às notórias cobranças indevidas”.
Marcon recomenda solicitar o cancelamento da cobrança junto ao atendimento do banco. Ele afirma ainda que, caso X volte a ter representante legal no país, o cliente poderá solicitar o reembolso do valor pago enquanto a rede social esteve offline.
Se a cobrança não parar, posso continuar legalmente?
Silva destaca que, caso o usuário não consiga cancelar a assinatura, poderá entrar com uma ação judicial, por meio do Juizado Especial Cível, tendo como precedente a decisão de Moraes:
— Na Justiça, até o valor de 20 salários mínimos, não é necessária a contratação de advogado, e o consumidor terá sua petição inicial lavrada no primeiro posto de atendimento do tribunal competente.
Por outro lado, Marcon reitera que esse processo é lento e envolvido em “enorme burocracia”, devido ao fato de X não ter representante legal no Brasil:
— O ideal seria que X tivesse algum tipo de canal para usuários brasileiros assinantes desses serviços. [Mas, em última instância, a solução possível é buscar a Justiça.
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