Os municípios mato-grossenses têm uma dívida de R$ 2,278 bilhões com os sistemas gerais de seguridade social (do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social) e próprios (administrados pelas prefeituras).
Quarenta e três localidades (54% dos 79 municípios) estão inadimplentes em R$ 760,137 milhões com a previdência e, juntas, devem R$ 1,518 bilhão ao INSS, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A entidade avalia no levantamento referente ao ano de 2023, que “um grande gargalo na gestão municipal que aumentou consideravelmente as despesas municipais nos últimos anos tem sido o endividamento previdenciário”, citando que 81% dos municípios do país possuem dívidas com o INSS. Os valores do ano passado totalizaram R$ 248 bilhões.
Na avaliação da CNM, essas dívidas trazem “graves consequências para os municípios que precisam empenhar recursos próprios para pagar as parcelas dessa dívida”, explicando que a correção do estoque da dívida pela Taxa Selic aumentou “ainda mais as despesas na história recente devido devido à política monetária restritiva do Banco Central.”
Outro fator que tem contribuído para o aumento dessa dívida é a necessidade de contratação de mais funcionários para atender às crescentes demandas por serviços públicos (de saúde, assistência social, educação), o que, por sua vez, aumenta o comprometimento de recursos públicos com os fundos. de pensão.
Segundo a CNM, hoje existem cerca de 200 programas federais executados por gestores municipais.
Essa maior demanda por novos serviços fez com que entre 2010-2022, segundo dados disponíveis nas diversas versões da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o serviço público (federal, estadual e municipal) crescesse 12,5%, passando de 11 milhões para 12,4 milhões.
Enquanto a União reduziu 2,4% das ocupações e os Estados 10,2%, nos municípios esse percentual aumentou 31%, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões e o percentual de servidores municipais do setor público aumentou de 53% para 62% em 12 anos .
Das 7,6 milhões de ocupações, os maiores avanços na criação de vagas foram na área social das localidades, que concentram educação, saúde e assistência social.
A CNM apurou ainda que houve um aumento da remuneração de 20,8% acima da inflação entre 2010 e 2022, o que representa um crescimento anual de 1,6%. O salário médio passou de R$ 2.982 para R$ 3.604. A remuneração na área social cresceu um pouco acima da média nacional (1,63%), passando de R$ 3.514 para R$ 4.264, enquanto as demais áreas tiveram um crescimento bem menor (13,5%), passando de R$ 2.530 para R$ 2.872.
O elevado movimento de alocação de recursos humanos em áreas que prestam serviços públicos à população indica que as entidades locais são as verdadeiras financiadoras das políticas públicas para atingir a população.
Esses fatores causaram maior impacto no endividamento da prefeitura com a seguridade social. No ano passado, os valores em aberto totalizaram R$ 2,278 bilhões em Mato Grosso do Sul, sendo R$ 1,518 bilhão referentes a dívidas municipais com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e R$ 760,137 milhões que 43 localidades devem aos seus próprios Regimes de Previdência Social ( RPPS).
SOLUÇÕES
Para reduzir ou eliminar essas dívidas, a CNM propõe um parcelamento especial de 240 meses de dívidas; desoneração tributária das contribuições ao RGPS em todos os municípios; a isonomia das regras de benefícios dos RPPS municipais com os da União; a solução de impasses interpretativos na legislação sobre aporte e monetização de ativos para resolução do déficit atuarial do RPPS; e medidas compensatórias para a União relacionadas com a melhoria da qualidade das despesas com a segurança social, bem como uma maior eficiência em algumas das despesas fiscais da União.
Parceladamente, as prefeituras de Mato Grosso do Sul teriam uma redução de dívidas de R$ 549,203 milhões. A renúncia fiscal, entre 2024 e 2027, causaria um impacto de R$ 602,5 milhões, segundo a CNM.
Para as prefeituras de todo o Brasil, seriam R$ 40 bilhões no caso do parcelamento e R$ 86,1 bilhões com a renúncia fiscal.
DESCOBRIR
Um fator que tem contribuído para o aumento dessa dívida previdenciária é a necessidade de contratação de mais funcionários para atender às crescentes demandas por serviços públicos (saúde, assistência social, educação, etc.).
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