O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) regulamentou, por meio de portarias publicadas nesta terça-feira, 1º, o Programa Federal de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O plano foi elaborado ao longo de seis meses por 10 ministérios e liderado pelo MGI em meio à crise com denúncias contra Silvio Almeida.
“A prevenção, o acolhimento, o cuidado das pessoas e o direito à confidencialidade são pilares centrais no enfrentamento de qualquer forma de assédio e discriminação no sector público”, afirmou a ministra do MGI, Esther Dweck, na nota de anúncio do lançamento do plano.
O Plano Federal estabelece normas para o tratamento e prevenção do assédio no local de trabalho, seja ele moral ou sexual. O texto estabelece compromissos institucionais com a universalidade, aceitação, comunicação não violenta, integração, resolução e transversalidade para combater o assédio.
Uma rede federal será estabelecida para executar o novo plano. Este será composto por um comitê gestor, comitês estaduais e órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, com membros representantes de 11 órgãos. Eles são:
– Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos
– Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
– Ministério da Mulher;
– Ministério da Igualdade Racial;
– Ministério da Educação;
– Ministério da Saúde;
– Ministério do Trabalho e Emprego;
– Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Ministério dos Povos Indígenas;
– Controladoria Geral da União;
– Procuradoria-Geral da União.
O principal objetivo do plano federal será estabelecer ambientes de trabalho livres de violência e com respeito aos direitos humanos e dos trabalhadores. “Propõe-se a erradicação de todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, com especial atenção ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação”, diz o texto.
Uma das principais ferramentas estabelecidas são as políticas de prevenção. Isso deve ser feito com ações de capacitação, conscientização e promoção da saúde, como manda o texto. Também deverão ser estabelecidas campanhas educativas sobre linguagem não violenta e ações voltadas à promoção da qualidade de vida no trabalho.
“Além de melhorar os mecanismos de denúncia, estamos estruturando uma perspectiva de ações institucionais que não dependem exclusivamente de denúncias, mas que nos preparam para conversas difíceis, conflitos diários e para lidar com a violência já iniciada, envolvendo pessoas, equipes e o própria instituição”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, na nota de divulgação do plano.
O plano será implementado através da execução de planos específicos para cada órgão e entidade sectorial. Os principais mecanismos de acompanhamento incluirão relatórios anuais que os órgãos e entidades deverão enviar ao respetivo Comité de Gestão, detalhando o andamento das ações dos respetivos planos.
Plano surge em meio à crise
O plano chega em um momento delicado para o Governo Federal. O presidente Lula demitiu Silvio Almeida após a ONG Me Too acusar o então ministro de assediar funcionários públicos, tendo a ministra Anielle Franco entre as supostas vítimas; Anielle não acusou publicamente o então colega.
O caso foi publicado pelo portal Metrópoles. Lula demitiu Silvio Almeida no dia 6 de setembro. Como mostrou o Estadão, o encontro foi marcado por tensões. Desde então, Silvio Almeida negou as acusações, classificando-as como “mentiras”, “conclusões absurdas” e sem “materialidade”.
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