O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que quer evitar, por meio de diretriz a ser lançada na sexta-feira, 21, situações em que as empresas de energia distribuam dividendos acima do limite, mesmo sem atender aos critérios de serviço. As declarações ocorreram em entrevista à imprensa sobre um decreto com 17 diretrizes para renovação de contratos de concessionárias de energia.
Uma das orientações é limitar os dividendos quando não há saúde financeira ou quando o serviço não é executado com qualidade mínima. “As empresas distribuem dividendos acima do limite, mesmo com atendimento inadequado”, declarou.
Segundo ele, o Estado poderá aplicar multas regulatórias ou mesmo sanção limitando a distribuição de dividendos ao mínimo legal. O ministro disse que a ideia é encontrar um “equilíbrio” e que a regra é “coerente”.
“O serviço está diminuindo, apertando a terceirização, e mesmo assim estão distribuindo dividendos muito acima do que a lei estipula. E está ficando insustentável”, explicou o ministro. “O poder público assume o problema e quem tem que pagar é a União”, acrescentou.
Silveira afirmou que a regra de limitar os dividendos ao mínimo legal “é muito coerente” e que, com possibilidade de renovação, o governo espera atingir R$ 115 bilhões em investimentos. A alteração, sublinhou, é “infralegal”, através de um decreto que prevê 17 orientações para a renovação de contratos de distribuidores que estão prestes a expirar e que não foram incluídos no processo de renovação de 2015. A primeira deverá ser a EDP (BVMF: ), do Espírito Santo, e a Enel (BIT:) e Light (BVMF:), do Rio de Janeiro, até 2026.
As demais diretrizes preveem o índice de satisfação do consumidor, o nível de qualidade da entrega, a igualdade do nível de qualidade para os diferentes bairros, a comprovação da saúde financeira da empresa, a limitação do pagamento de dividendos aos acionistas em caso de descumprimento;/ cumprimento de obrigações, planos de investimentos anuais, descumprimento de critérios que possam levar à rescisão do contrato e melhorias nos canais de atendimento.
Enel Investimentos
Silveira afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou maiores investimentos da Enel na melhoria da qualidade do serviço prestado. Na semana passada, Lula afirmou que o Brasil tem interesse em renovar o acordo com a Enel desde que a empresa assuma o compromisso de investir no país.
Segundo ele, a empresa propôs investir R$ 20 bilhões no Brasil nos próximos três anos com a promessa de que não haverá mais apagões nos estados onde é responsável pela energia. “Lula foi direto e queria saber quanto investimento a Enel faria”, disse o ministro. Silveira também avaliou que a empresa teria maior risco de caducidade se o decreto das diretrizes de renovação vigorasse durante a crise em São Paulo, com apagões.
“Se o que aconteceu com a Enel em São Paulo acontecesse hoje, certamente haveria um risco grande e mais iminente de caducidade ou intervenção, objetivamente no contrato”, afirmou. “Não estou dizendo que a Enel terá condições (de renovação), ela terá que se adaptar”, acrescentou.
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