Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao Rio Grande do Sul

A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referente à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios .

Os recursos a que o governo do estado já teria direito serão antecipados como forma de ajudar o estado a enfrentar a calamidade pública causada pelas fortes chuvas de maio.

As medidas foram anunciadas na tarde desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pela procuradora-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A antecipação do ICMS de 2025 foi proposta na mesa de negociação organizada pelo ministro da Justiça, Luiz Fux, para tratar da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União e que contou com a participação de representantes do governo estadual.

Posição do estado

Pela rede social não há nada de novo acrescentado, apenas valores que seriam reembolsados ​​no próximo ano, e que serão antecipados para este ano”, reforçou Leite. O governador disse que os eventos climáticos deste ano resultaram na perda de receitas de mais de R$ 1,8 bilhão desde maio.

O governador disse que aguarda andamento na reunião, ainda nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Transferências

Do valor total referente ao ICMS, R$ 510 milhões serão repassados ​​ao governo do estado e outros R$ 178 milhões serão depositados nas contas das prefeituras do Rio Grande do Sul. Outros R$ 5 bilhões, referentes a precatórios, contribuirão para a recuperação da economia do estado.

Messias lembrou que a iniciativa se soma a outra medida anunciada em maio, que estabelecia a suspensão do pagamento da dívida do Estado à União pelos próximos 36 meses.

Recursos Federais

Os valores que deverão ser repassados ​​pela União e que serão antecipados se somam aos repasses de R$ 91,7 bilhões já anunciados pelo governo federal para custear medidas de apoio ao estado, desde o início da crise climática.

As transferências federais para o RS podem ser consultadas pela internet no Sistema Aberto de Dados, anunciado pelo ministro Pimenta, nesta segunda-feira (24).