Denúncia de propina de R$ 1 milhão faz Câmara manter veto de emendas ao Plano Diretor

O que deveria ser uma sessão tranquila na Câmara Municipal de Campo Grande para analisar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) às alterações apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 11.274/24, que altera a Lei nº 6.795/2022 e prevê alterações na Zona de Expansão Urbana (ZEU), acabou se tornando uma verdadeira “praça de guerra” entre parlamentares e terminou com a manutenção do veto determinado pelo chefe do Executivo.

A confusão começou com a palavra do vereador professor André Luís (PRD) na abertura da sessão desta terça-feira (25) para fazer denúncia de que um colega parlamentar teria cobrado R$ 1 milhão de construtoras para apresentarem alterações no projeto de lei, violando o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Urbano (PDDUA) e que foram classificados como retrocesso ambiental e urbanístico pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

“Presidente, esse é um assunto que vou reiterar hoje, que fiquei horrorizado, horrorizado com as letras maiúsculas, vereador Jean Sandim, e separando as letras, com as alterações apresentadas ao Plano Diretor de Campo Grande. Gostaria primeiramente de pedir que meu nome fosse retirado destas alterações, pois não autorizo ​​colocar meu nome nessas alterações apresentadas. É uma aberração, uma teratologia um tanto monstruosa, o que está sendo feito com o Plano Diretor”, declarou o parlamentar.

O professor André Luís acrescentou que estão tentando expandir Campo Grande, que tem 40% das áreas não ocupadas adequadamente. “Que estão constantemente sujeitos a invasões, mas que não são monitoradas. E ainda estamos expandindo essa área. Estou muito preocupado com isso porque recebi uma denúncia, que vou acompanhar para saber, dizendo que essas alterações foram apresentadas por vereadores que coagiram as construtoras a pagar R$ 1 milhão por elas”, destacou.

O vereador acrescentou ainda que buscará a confirmação dos fatos, por considerar que é um constrangimento para a Casa das Leis. “O que está acontecendo? Estamos destruindo o Plano Diretor e isso não pode acontecer. Falarei cada palavra durante o dia sobre essa teratologia e peço que retirem meu nome dessas alterações apresentadas para alterar o Plano Diretor, que novamente, é uma teratologia e isso é ruim para Campo Grande”, ressaltou.

Segundo ele, a denúncia partiu de uma pessoa que frequenta sua casa e seria muito séria e honesta. “Essa pessoa me contou que as construtoras de Campo Grande foram coagidas a pagar R$ 1 milhão a um certo vereador, que não vou citar porque não sou frívolo, mas vou procurar provas, quando eu tiver a prova, eu apresento. para o Sr. Presidente. Essas alterações são teratogênicas, destroem o Plano Diretor de Campo Grande, pois provocam uma expansão desenfreada, com a cidade já tendo 40% de área desocupada”, argumentou.

André Luís destacou ainda que é preciso voltar a atenção para zonas desocupadas e não é isso que está a acontecer. “Tive no final de semana, lá no Jardim Veraneio, tem uma bagunça maior, estão destruindo o Jardim Veraneio, tinha um córrego no bairro chamado Pedregulho. Os moradores da associação telefonaram-me há um ano, aquele ribeiro já não existe, desapareceu, só sobrou as pedras, o ribeiro desapareceu”, lamentou.

Para o vereador, a única alteração que vale a pena defender é a sua, pois só permite a abertura de um novo bairro em Campo Grande, quando o local tiver asfaltamento, escoamento de águas pluviais, água encanada, enfim, toda infraestrutura. “Sem isso isso não pode acontecer, seu presidente. Caso contrário vamos repetir a história do Bairro do Noroeste, que é um bairro que não tem calçada, não tem rua e não tem vereador bom como você, porque você cuidou de Nova Lima, que tem a mesma idade do Noroeste. Você conseguiu dar dignidade ao pessoal do Nova Lima. E a população do Noroeste ainda está desamparada desta casa de doentes até hoje”, alertou.

Nomeie os bois

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), conhecido como “Carlão”, pediu ao colega parlamentar que indicasse o vereador ou a construtora que pagou R$ 1 milhão para apresentar alterações no Plano Diretor. “Vossa Excelência tem que citar o nome do vereador que recebeu porque a Câmara fez duas emendas, que foi feita por um técnico contratado, João Alberto, enquanto as demais emendas foram dos vereadores Papy (Republicanos), que fizeram uma, Otávio Trad ( PSD), que fez outro, e você. Acredito que Vossa Excelência não recebeu R$ 1 milhão para fazer isso?”, questionou.

Carlão continuou, informando que as alterações foram rejeitadas pela Prefeitura de Campo Grande, até que as alterações foram feitas tecnicamente por João Alberto. “E não vejo nada de errado em manter esse veto, até porque, as alterações que fizemos, explicou João Alberto, foram por uma questão técnica. Foi secretário da área, é engenheiro e debateu o Plano Urbano da cidade. Mas esses projetos do Plano Diretor, quando chegam aqui, querem que a Câmara carimba. Eles querem que a Câmara seja um lugar de carimbo da Prefeitura, a Câmara não pode fazer emendas. Quando você faz uma emenda, sai uma notícia frívola, dizendo que um vereador pegou isso, pegou aquilo. E o vereador tem que fazer ele mesmo a alteração. Por isso, gostaria que o Dr. André mencionasse o nome. Porque isso resultaria na cassação do mandato. E já estou colocando isso hoje no Conselho de Ética. Mas tem que ter nome”, exigiu.

O presidente da Casa de Leis acrescentou que esteve no Palácio Municipal para pedir à prefeita Adriane Lopes que vetasse algumas alterações por serem alterações que não tiveram ampla discussão. “E outra coisa, a questão desse empreiteiro fazer isso, então se a pessoa assumiu esse compromisso aí, ela vai ficar chateada, porque vamos trabalhar para manter o veto. Pedi veto e agora vou trabalhar para manter o veto. Então se tiver alguém que fez esse tipo de vantagem para o empreiteiro, vai ficar chateado, porque o prefeito vetou e nós vamos manter o veto, portanto, não vai ter nada. Acredito que temos que pensar na cidade”, assegurou.

Carlão concluiu que, caso a denúncia seja comprovada, a Casa das Leis terá que ir mais fundo “porque um tomate podre não pode estragar a caixa inteira”. “Se algum vereador tiver essa conversa, deve ser punido. Não converso com construtora, não conheço ninguém de construtora e, claro, vamos proteger o nome da Câmara, vamos proteger o nome de todos os vereadores”, declarou.

Carapuça servida

Como um dos autores das emendas ao Plano Direto, o vereador Papy (PSDB) entendeu que o colega professor André Luís estaria falando dele e fez uma calorosa defesa de sua honra. “Estou na Câmara há 16 anos, estou aqui há oito anos como assessor parlamentar e estou completando o oitavo ano de mandato de vereador. Sou formada em gestão pública, tenho duas pós-graduações na mesma área, sou apaixonada por esse tema, me dedico e estudo principalmente gestão moderna, como se cria mobilidade urbana, expansão territorial e principalmente desenvolvimento privado na cidade. A derrubada de vetos é fundamental para proteger o desenvolvimento da cidade”, declarou.

Para ele, se o veto fosse mantido, a Casa de Leis corria o risco de prejudicar em bilhões de reais o investimento privado no município. “Ameaçado por uma inferência infundada, cruel e injusta a um vereador da verdade. Saindo da boca de um parlamentar, o que é ainda mais grave. Estou disposto a debater com qualquer um desses especialistas sobre a expansão urbana de Campo Grande. Não podemos aceitar que a cidade fique na mão de dois, três investidores, enquanto você cessa o direito, você impede o direito de outras pessoas investirem em Campo Grande. A cidade está desmoronando em termos de investimentos e estamos com mais de 450 projetos na Secretaria Municipal de Urbanismo, que pedem para investir em Campo Grande. Quero desenvolver o desenvolvimento em Campo Grande”, garantiu.

Papy acrescentou ainda que essas pessoas não estão investindo porque temos especulação imobiliária em Campo Grande, legislação protecionista, que impede o crescimento da cidade. “E usam os argumentos mais insidiosos, que é fazer denúncias, imputando o crime aos colegas. Se não tivermos votos para derrubar os vetos, gostaria de pedir a vocês que olhassem esse projeto, amigos. Para dar mais tempo para esclarecer todos os colegas. E não votamos aqui por medo de ameaças infundadas. Isso é uma vergonha. Um parlamentar desce ao nível de acusar colegas aqui de corrupção. Estou envergonhado”, frisou.

Ele também acrescentou que tem uma história a defender e um nome. “Meu pai dizia que o maior patrimônio de um homem é o seu nome. Isso não pode acontecer. Justamente para defender o interesse de alguns que há anos exploram esta cidade. Reservando grandes áreas da cidade, onde o desenvolvimento é completo e cercado apenas pela especulação imobiliária, o que gera aumento de imóveis em pequenos bairros. Quando tem especulação imobiliária em um bairro gera a expectativa de valorização imobiliária, o pão na padaria fica mais caro, o mercado aumenta o preço. A lavagem de carros é mais cara. Afinal, este é agora um bairro nobre. E nada aconteceu na vizinhança. Não chegou nenhum investimento público, não chegou nenhum investimento privado, mas só através da especulação é que os mais pobres passam a pagar mais no bairro”, relatou.

Segundo Papy, o vereador André Luís estaria defendendo a especulação imobiliária nociva, maliciosa e cruel. “Estamos no País das Maravilhas de Alice. Sobrou dinheiro? Não, precisamos de dinheiro privado na cidade. Precisamos de grandes empresas, de grandes indústrias. Vamos deixar dois, três cheios de ar em Campo Grande e eles vão determinar até onde a cidade vai crescer. Concluo minha fala dizendo que o Plano Diretor apresentou uma faixa de expansão para investimentos. E esse investimento é controlado pelo próprio município, que autoriza investimento por investimento. Não é falta de controlo”, concluiu, desafiando qualquer pessoa a debater consigo este assunto. “Não inclinarei a cabeça diante de ninguém que tire conclusões infundadas, faça acusações traiçoeiras e caluniosas.”

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