Por Luciana Magalhães e Ricardo Brito
SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) – A contestação do Partido Novo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a plataforma de mídia social X de Elon Musk no Brasil leva o caso a outro tribunal e pode complicar a disputa de alto risco com o império empresarial do bilionário.
“Trata-se de liberdade de expressão – queremos que X volte ao normal no Brasil”, disse Jonathan Mariano, promotor federal e candidato do Partido Novo à prefeitura do Rio de Janeiro, à Reuters.
Na semana passada, Moraes ordenou o bloqueio da democracia. Ele também congelou os ativos da empresa de banda larga via satélite Starlink de Musk para possível uso no pagamento de multas impostas a X.
Musk, que chamou Moraes de “ditador”, acusou-o de “fechar a fonte número 1 da verdade no Brasil”. A OX fechou seus escritórios no país devido ao que chamou de “censura” do ministro do STF.
A Novo entrou com pedido esta semana de liminar para impedir a suspensão de X, alegando que era inconstitucional. O partido também questionou o congelamento dos ativos da Starlink, argumentando que as duas empresas são entidades separadas.
Moraes não quis comentar na quarta-feira sobre os desafios do partido. Musk, seu advogado e Starlink não responderam aos repetidos pedidos de comentários esta semana.
DECISÃO RÁPIDA
O pedido do Novo será analisado pelo ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele pode levar o caso a um órgão colegiado ou rejeitá-lo.
Não há data definida para uma decisão, mas a expectativa é de que Marques atue rapidamente, diante das repercussões das ações de Moraes contra as empresas de Musk. Marques não foi encontrado imediatamente para comentar.
Musk, além de possuir a X e 40% da SpaceX, controladora da Starlink, é presidente executivo da gigante de veículos elétricos Tesla (NASDAQ:).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a decisão de Moraes de suspender X, dizendo: “Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tenha um investimento no Brasil está sujeito à Constituição brasileira e às leis brasileiras… Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar.” Musk ridicularizou o presidente como o “cachorrinho” de Moraes
A decisão de Moraes foi apoiada por um dos dois painéis do Supremo Tribunal, embora alguns especialistas tenham afirmado que deveria ter sido procurado um consenso mais amplo.
“Uma questão tão controversa deveria ter sido debatida por todos os 11 juízes, não apenas por metade deles”, disse a advogada constitucionalista radicada em São Paulo, Vera Chemim, que argumentou que o caso se resume a uma batalha de poder entre Musk e Moraes.
Chemim afirmou que o congelamento de contas Starlink viola a legislação brasileira e deve ser revertido imediatamente.
Mas o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto discordou. “OX e Starlink são tentáculos do mesmo polvo, formam um grupo econômico”, disse.
O Novo não é o único grupo que questiona a decisão de Moraes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu ao Supremo Tribunal Federal que revertesse a decisão de Moraes de multar brasileiros em 50 mil reais por dia por usarem VPNs para acessar X no país.
A OAB argumentou que a aplicação de multas fere os princípios constitucionais da separação de Poderes, da ampla defesa e do devido processo legal.
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