A Petrobras (BVMF:) realizará reunião extraordinária do seu Conselho de Administração nesta segunda-feira (17.jun.2024) para votar a adesão da empresa a um acordo que pode render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O valor refere-se ao débito de processos administrativos e judiciais abertos junto ao Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
É dado como certo que o conselho de administração da Petrobras aprovará a adesão ao acordo desenvolvido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal. O modelo é favorável à empresa ao reduzir uma dívida de aproximadamente R$ 55 bilhões em remessas provenientes de contratos de aluguel de embarcações para cerca de 35% do valor total. O acordo também é avaliado como positivo pelo governo, que terá acesso ao valor bilionário de forma mais ágil.
Apesar dos aspectos positivos para ambas as partes, o pagamento à União deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração porque é vontade do governo federal. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê o valor como uma fonte importante para a composição das contas públicas já em 2024.
O Planalto tem forte influência na atual composição da liderança decisória da Petrobras e vive uma espécie de “lua de mel” com a nova presidente, Magda Chambriard.
Chambriard assumiu o lugar do ex-presidente da estatal Jean Paul Prates no mês passado. Prates foi demitido por Lula após ser frito por membros do governo que estavam insatisfeitos com o alinhamento de Prates com assessores independentes e com o afastamento dos interesses do governo na petroleira. A votação desta segunda-feira (17 de junho) será o 1º teste de alinhamento de Chambriard com o governo federal.
De acordo com o aviso de adesão ao acordo tributário, a Petrobras tem duas opções de adesão ao programa. A 1ª opção definida no edital, que prevê desconto de 65% sobre o valor elegível da transação, com depósito de 30% sobre o valor restante, e pagamento do restante do saldo em 6 parcelas mensais.
A 2ª opção disponível garante desconto de 35% na dívida, com depósito de 10% e parcelamento em 24x. Leia o edital completo publicado em 17 de maio deste ano (PDF – 256 kB).
A obrigação tributária em questão refere-se a remessas ao exterior no âmbito de contratos de afretamento de plataformas. O governo levou o assunto à Justiça porque entendeu que esse tipo de operação está sujeito a IRRF, Cide, PIS e Cofins.
O afretamento consiste na utilização de plataformas terceirizadas, ou seja, é contratado um prestador de serviço responsável pela operação da embarcação. A Petrobras é a principal empresa que realiza esse tipo de contratação no Brasil, sendo a maioria dos afretadores estrangeiros.
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