Numa audiência recente, o juiz distrital dos EUA, Sean Jordan, expressou cepticismo sobre uma nova regra da administração Biden que visa expandir a elegibilidade para pagamento de horas extraordinárias a mais 4 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos. A regra, que entrará em vigor em 1º de julho, exigiria que os empregadores pagassem horas extras aos empregados assalariados que ganham menos de US$ 1.128 por semana, ou aproximadamente US$ 58.600 anualmente, para qualquer trabalho que exceda 40 horas por semana.
O juiz Jordan, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, indicou que o Departamento do Trabalho dos EUA pode ter exagerado ao basear a elegibilidade para horas extras nos salários dos funcionários, e não nas obrigações profissionais. Ele expressou as suas preocupações durante uma audiência de quase 90 minutos na segunda-feira, afirmando que o aumento significativo no limite salarial poderia potencialmente desconsiderar a importância dos deveres de um funcionário, que deveriam ser o principal determinante sob a lei salarial federal.
O atual limite salarial para pagamento obrigatório de horas extras, estabelecido em 2019, é de aproximadamente R$ 35,5 mil. O Departamento do Trabalho tem historicamente considerado o salário como um componente na determinação da elegibilidade para horas extras, especialmente para trabalhadores em funções “executivas, administrativas e profissionais” que normalmente estão isentos de receber pagamento de horas extras.
Durante a audiência, Brian Rosen-Schaud, representando o Departamento de Justiça dos EUA, garantiu ao Juiz Jordan que o Departamento do Trabalho ainda avaliaria os empregos dos trabalhadores juntamente com os seus salários. No entanto, o juiz Jordan rebateu que, uma vez cumprido o critério salarial, o teste dos deveres torna-se irrelevante.
A implementação da nova regra está sendo contestada pelo gabinete do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que entrou com uma ação judicial visando impedir que a regra seja aplicada enquanto o caso estiver pendente. O juiz questionou se poderia bloquear a regra em todo o país ou se a liminar deveria ser limitada aos funcionários estaduais do Texas. Ele também reconheceu a existência de uma contestação semelhante por parte de grupos empresariais, bem como uma ação separada movida por uma empresa de marketing em outro tribunal federal do Texas.
Garrett Greene, advogado do estado do Texas, argumentou a favor de uma liminar nacional, citando uma lei federal que, segundo ele, dá aos tribunais autoridade para impedir que as regras da agência entrem em vigor em todo o país. O juiz Jordan ainda não tomou uma decisão sobre a imposição de uma liminar e, em caso afirmativo, o âmbito dessa liminar.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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